ÓTIMA NOTÍCIA PARA QUEM QUER TRABALHAR EM PORTUGAL – SERÁ CRIADO VISTO PARA QUEM DESEJA PROCURAR EMPREGO NO PAÍS

 Está previsto uma alteração na na Lei de Estrangeiros, o Governo de Portugal vai criar um visto para quem deseja procurar emprego em Portugal, essa medida visa facilitar muito a vida de quem pretende viver legalmente no País e trabalhar.

Se você está nessa situação, deseja viver e trabalhar em Portugal, veja as mudanças que estão previstas nessa proposta que fará alteração na lei.

Saiba o que pode ser feito a partir de então e outras resoluções que também estão previstas dar maior agilidade na emissão de vistos para imigrantes.

É importante deixar claro que ainda não existe o visto para que deseja procurar emprego em Portugal, mas muito provavelmente vai existir porque isso é uma pretensão do Governo de Portugal.

Foi aprovada no último dia 15 de junho de 2022, uma proposta de lei para implementar mudanças na legislação que irá regulamentar a entrada e permitir a permanência de estrangeiros no País.

Essa alteração na Lei de estrangeiros, da qual recebemos a notificação vindo pelo  Governo de Portugal, consta que: – será criado um visto para quem deseja procurar emprego em Portugal.

A partir desse visto, cidadãos estrangeiros poderão permanecer regularmente no país por até 180 dias, afim de encontrar uma vaga de trabalho em Portugal.

Como funciona essa proposta de alteração na Lei de Estrangeiros?

Essa proposta que foi aprovada pelo Conselho de Ministros prevê a concessão de um visto para quem deseja procurar emprego em Portugal que terá uma validade de até 120 dias, com a possibilidade de renovação por mais 60 dias.

Assim, o cidadão estrangeiro que deseja procurar emprego em Portugal, poderá ficar de maneira legal no País por até 180 dias (cerca de 6 meses).

Está previsto também nessa mesma proposta outras alterações que visa facilitar a concessão de vistos para quem deseja estudar e nômades digitais.

Essa proposta também visa a possibilidade de reagrupamento familiar para os familiares da pessoa que está a procura de emprego.

A pessoa que estiver procurando emprego em Portugal, pode levar a família?

Sim. Nesse projeto que já foi aprovado (lembrando que o visto ainda não está em vigor) há uma possibilidade de reagrupamento para os familiares da pessoa que terá o visto para procurar emprego em Portugal.

Assim, esposa/marido e filhos do(a) titular do visto poderão  também ir para Portugal para morar durante o período do visto.

Essa possibilidade é uma novidade da proposta e será muito bem vinda, pois atualmente essa condição de reagrupamento familiar só tem sido permitida quando o imigrante já tem residência legal em Portugal.

Essa lei já está valendo?

Ainda Não.

Atualmente o que há, é a aprovação da proposta de alteração da lei, cujo  Conselho de Ministros aprovou. A partir de agora o projeto segue para a Assembleia da República e será discutido pelos deputados.

Há uma expectativa muito grande de que essas alterações sejam aprovadas de imediato pois, a proposta foi criada pelo Partido Socialista, que é o mesmo partido do governo, que também possui maioria na Assembleia da República.

Sendo aprovada no Parlamento, para começar a valer é só a mesma ser sancionada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.