Foi divulgada no último dia 12/07 no Diário Oficial de Portugal, a nova legislação que permite que brasileiros que residem em Portugal possam conduzir com a CNH do Brasil, sem que precise trocar para a Carta de Condução portuguesa.
A partir do dia 1º de agosto de 2022, brasileiros que moram e dirigem em Portugal não irão precisar mais tirar uma habilitação portuguesa se estiverem com a carteira nacional de habilitação brasileira válida.
Somente precisarão fazer a atualização da CNH, quando a mesma estiver perto do fim de sua validade.
Quem fez o anúncio dessa nova legislação foi o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa e tem validade para todos os motoristas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que ainda não desfrutavam do benefício.
Essa medida também inclui os motoristas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que ainda não desfrutavam do benefício.
Mas fique atento: Motoristas podem usar o documento emitido no país de origem até o fim da validade, após o vencimento, precisarão fazer a mudança para a versão portuguesa.
Veja abaixo algumas das exigências para que os documentos não precisem ser convertidos:
– A CNH também não pode ter sido emitida ou renovada há mais de 15 anos no país de origem.
– Ter a idade mínima exigida pelas leis de trânsito portuguesa, que é de 18 anos.
– Para que o documento possa ser utilizado em Portugal, é necessário que não esteja vencido ou suspenso no Brasil.
– O condutor precisa ter menos de 60 anos.
– A nova legislação vale para as seguintes categorias portuguesas: AM, A1, A2, B1, B e BE.
