Acabou de ser aprovado na Assembléia da República o projeto de Lei sobre o visto para quem deseja procurar trabalho em Portugal. Essa medida visa facilitar muito a vida de quem pretende viver legalmente no País e trabalhar.
Mas, vamos ressaltar que ainda é necessário a assinatura do Presidente da República e aguardar 30 dias para começar a valer. E deverá ser solicitado no País de origem, no caso o Brasil.
Com essa alteração na na Lei de Estrangeiros, o Governo de Portugal vai criar um visto para quem deseja procurar emprego em Portugal, essa medida visa facilitar muito a vida de quem pretende viver legalmente no País e trabalhar.
Foi aprovado hoje, dia 21 de julho de 2022 o projeto de lei para implementar mudanças na legislação que irá regulamentar a entrada e permitir a permanência de estrangeiros no País.
A partir desse visto, cidadãos estrangeiros poderão permanecer regularmente no país por até 180 dias, afim de encontrar uma vaga de trabalho em Portugal.
Como funciona essa proposta de alteração na Lei de Estrangeiros?
Essa proposta que foi aprovada na Assembléia da República e prevê a concessão de um visto para quem deseja procurar emprego em Portugal que terá uma validade de até 120 dias, com a possibilidade de renovação por mais 60 dias.
Assim, o cidadão estrangeiro que deseja procurar emprego em Portugal, poderá ficar de maneira legal no País por até 180 dias (cerca de 6 meses).
Está previsto também nessa mesma proposta outras alterações que visa facilitar a concessão de vistos para quem deseja estudar e nômades digitais.
Essa proposta também visa a possibilidade de reagrupamento familiar para os familiares da pessoa que está a procura de emprego.
A pessoa que estiver procurando emprego em Portugal, pode levar a família?
Sim. Nesse projeto que já foi aprovado (lembrando que o visto ainda não está em vigor) há uma possibilidade de reagrupamento para os familiares da pessoa que terá o visto para procurar emprego em Portugal.
Assim, esposa/marido e filhos do(a) titular do visto poderão também ir para Portugal para morar durante o período do visto.
Essa possibilidade é uma novidade da proposta e será muito bem vinda, pois atualmente essa condição de reagrupamento familiar só tem sido permitida quando o imigrante já tem residência legal em Portugal.
Essa lei já está valendo?
Ainda Não, pois precisa da assinatura do Presidente Marcelo Rebelo de Souza.
IMPORTANTE LEMBRAR:
Ainda não está em vigor a lei, portando não há visto para essa modalidade, portanto a entrada ainda não é permitida para procurar emprego em Portugal. Em relação ao tempo, não podemos dizer com exatidão, mas agora depende só da assinatura do Presidente.
