O que afinal a “homologação de sentença estrangeira?
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de executar de maneira interna e externa sentenças proferidas em outro país, ou seja, é um processo necessário para que a sentença proferida fora do País – ou qualquer ato não judicial que, pela lei brasileira, tenha natureza de sentença – possa produzir efeitos no Brasil.
Como é realizada a homologação de sentença estrangeira?
Para requerer a homologação de uma decisão estrangeira é indispensável um advogado, pois será ele que irá elaborar a petição fundamentada e endereçada ao Ministro Presidente do STJ.
Além disso, o processo também será encaminhado para análise do Ministério Público.
Homologar uma sentença, o que é?
Podemos dizer que se dá quando um juiz ou uma juíza aprova um acordo feito pelas partes do processo.
Tem um prazo para homologação de sentença estrangeira?
Em casos de processo de homologação consensual: – a sentença, poderá ter em média 4 meses.
Nos casos de processo de homologação de sentença estrangeira litigioso, a sentença pode ter um prazo pode levar em média de 1 a 2 anos.
Qual a diferença entre reconhecimento de sentença estrangeira e homologação de sentenças estrangeiras?
A homologação de sentença estrangeira se dá pelo reconhecimento do Poder Judiciário brasileiro de uma decisão proferida por um Tribunal estrangeiro.
Já o reconhecimento de uma sentença estrangeira se dá com o fim de assegurar as boas relações entre os diversos países.
E quem pode homologar sentença estrangeira?
Atualmente, essa atribuição é feita pelo Presidente do STJ – em homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias.
Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem.
Quando um processo é homologado, o que acontece?
A homologação é feita para confirmar uma decisão judicial, depois de encerradas as contestações.
Logo após proferir a sentença de liquidação, o juiz faz a homolação dos cálculos financeiros relativos ao processo e após isso, a parte condenada precisa pagar o que deve.
