Existe idade para fazer testamento? Tudo o que você precisa saber
📌 O que é um testamento? O testamento é um documento legal onde uma pessoa dispõe, de forma voluntária e formal, sobre o destino de seus bens, direitos e até desejos pessoais, para serem cumpridos após a sua morte. Ele pode também conter reconhecimento de filhos, disposições sobre o corpo, legados e outras vontades particulares. […]
Casamento ou União Estável – saiba mais
Quando duas pessoas decidem compartilhar a vida, uma dúvida comum surge: fazer um casamento formal ou optar pela união estável? Embora ambas sejam formas legítimas de constituir família, elas possuem diferenças importantes que impactam na vida jurídica, patrimonial e até no dia a dia do casal. Vamos te explicar de forma simples para te ajudar […]
Pensão por Morte: Quem Tem Direito?
A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes de um segurado que faleceu, seja ele aposentado ou ainda em atividade. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem realmente tem direito ao benefício, quais os critérios e como solicitar. Neste artigo, explicamos de forma simples quem pode receber a pensão por morte e […]
Filhos adotivos tem direito à Herança?
Não são apenas vínculos sanguíneos que configuram uma família, não é apenas conceber e gestar que impinge responsabilidades parentais. A adoção, para além de ser um ato de amor, estabelece a responsabilidade de criar e educar uma criança em convívio familiar. *Direito à Herança* No Brasil, a legislação garante que os filhos adotivos tenham os […]
Vantagens do Divórcio Consensual e o Papel do Advogado
O divórcio é um momento marcante na vida de qualquer casal, mas quando as partes conseguem chegar a um acordo, o processo pode ser mais rápido, menos doloroso e mais eficiente. O divórcio consensual ocorre quando ambos os cônjuges concordam com a separação e com todos os seus termos: partilha de bens, guarda de filhos, […]
O que é e como funciona a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um modelo de responsabilidade parental em que ambos os genitores dividem as decisões sobre a vida dos filhos de forma equilibrada. Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos pais toma as decisões, na guarda compartilhada ambos participam ativamente da criação e educação da criança. Como funciona a guarda compartilhada? A […]
A Vítima de Violência Doméstica Precisa de um Advogado?
A violência doméstica é um problema social alarmante que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, mas especialmente mulheres, crianças e, em algumas situações, homens. Esse tipo de violência não se limita apenas a agressões físicas; inclui também abusos psicológicos, emocionais, financeiros e sexuais. Diante da gravidade dessa questão, muitos se perguntam: a vítima […]
STJ: Exame de DNA Negativo Não Basta Para Excluir Pai de Registro
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova perspectiva para os casos de investigação e reconhecimento de paternidade no Brasil. Segundo o entendimento da Corte, um exame de DNA negativo, por si só, não é suficiente para excluir a paternidade de alguém que já consta no registro civil de uma criança. […]
Aumento da Violência Contra Mulheres Alcança Números Recordes: Como o Advogado Pode Auxiliar?
Nos últimos anos, os casos de violência contra mulheres têm crescido de forma alarmante, alcançando números recordes. Infelizmente, essa realidade reflete um problema social profundo que exige ações efetivas tanto do poder público quanto da sociedade civil. Nesse cenário, a atuação do advogado é fundamental para garantir que as vítimas tenham acesso à justiça e […]
A importância do planejamento sucessório: “evitando conflitos familiares”
O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para garantir a correta transmissão do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento, evitando disputas entre herdeiros e assegurando que seus desejos sejam respeitados. Muitas famílias enfrentam conflitos intensos quando não há uma estrutura definida para a sucessão, resultando em desgastes emocionais e até mesmo processos judiciais prolongados. […]
“Como Funciona o Processo de Divórcio Amigável e Litigioso no Brasil”
No Brasil, o divórcio pode ocorrer de duas formas principais: amigável (consensual) e litigioso. A escolha entre uma modalidade e outra depende do grau de acordo entre os cônjuges sobre os termos da separação. Divórcio Amigável (Consensual): O divórcio amigável ocorre quando ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento e com todos os […]
Qual o custo de um processo de guarda unilateral ou guarda compartilhada?
A decisão sobre a guarda dos filhos é uma das questões mais delicadas em processos de separação ou divórcio. Seja para definir a guarda unilateral ou a guarda compartilhada, o processo judicial pode envolver custos variados, dependendo de diversos fatores, como honorários advocatícios, taxas judiciais e possíveis perícias. Custos envolvidos no processo de guarda 1. […]
Quanto custa um processo de guarda de menores no Brasil?
O processo de guarda dos filhos é uma das ações mais comuns no âmbito do direito de família. Muitos pais que enfrentam essa situação têm dúvidas sobre os custos envolvidos, desde taxas judiciais até os honorários advocatícios. Neste artigo, vamos esclarecer esses pontos e fornecer uma estimativa dos valores que podem ser cobrados. Custos do […]
Direito de Família Internacional – saiba mais!
O Direito de Família Internacional é um ramo especializado do Direito que regula relações familiares com elementos de diferentes países. Ele lida com questões transfronteiriças envolvendo famílias, como casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção, pensão alimentícia e sucessões internacionais. Aqui está um panorama das principais áreas e questões tratadas: 1. Casamento e União Estável Casamento […]
Processo de divórcio internacional: como resolver questões jurídicas em Países diferentes
O processo de divórcio internacional ocorre quando os cônjuges estão em países diferentes, possuem nacionalidades distintas, ou têm bens e interesses espalhados por jurisdições internacionais. Nessas situações, as questões jurídicas envolvem conflitos de leis e tratados internacionais. Aqui estão os principais pontos para lidar com um caso de divórcio internacional: 1. Determinação da Jurisdição Competente […]
“Processo de Divórcio Internacional: Como Resolver Questões Jurídicas em Países Diferentes”
O divórcio internacional ocorre quando os cônjuges residem em países diferentes, possuem nacionalidades distintas ou o casamento foi registrado fora do país de origem. Essa situação envolve complexidade jurídica, especialmente no que diz respeito à jurisdição, à legislação aplicável e às questões patrimoniais e familiares. Aqui estão os principais pontos que você deve saber: 1. […]
Passo a Passo para Contratar um Advogado Internacional: O Que Você Precisa Saber
1. Identifique a Necessidade Jurídica Antes de contratar um advogado internacional, é importante entender exatamente o tipo de assistência que você precisa. Algumas situações comuns que exigem a atuação de um advogado internacional incluem: Processos de imigração ou cidadania: Exemplo: cidadania italiana ou portuguesa. Divórcios ou guarda compartilhada internacional: Quando os cônjuges ou filhos residem […]
O Direito é dos Menores, Não dos Pais
Em muitos casos de disputas familiares, a ideia de que “o direito é dos menores, não dos pais” pode parecer uma afronta ao poder parental. No entanto, essa perspectiva reflete uma evolução significativa no reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil […]
Sucessão de uma Holding Familiar – Entenda como funciona
A sucessão em uma Holding Familiar envolve a passagem de controle e administração de bens, empresas e ativos familiares para a próxima geração, utilizando uma estrutura jurídica específica para organizar e proteger o patrimônio familiar. A Holding Familiar é uma sociedade (normalmente do tipo limitada ou anônima) criada para administrar o patrimônio da família, incluindo […]
Você sabia que temos 2 tipos de inventários?
Sim, temos e vou lhe explicar a diferença de cada um que são: O Inventário Sucessório (herança) Inventário Patrimonial Empresarial Existem diferentes tipos de inventário, e as diferenças entre eles geralmente estão relacionadas ao contexto em que são utilizados. Duas situações comuns em que o termo “inventário” é usado são o inventário de bens de […]