Existe idade para fazer testamento? Tudo o que você precisa saber
📌 O que é um testamento? O testamento é um documento legal onde uma pessoa dispõe, de forma voluntária e formal, sobre o destino de seus bens, direitos e até desejos pessoais, para serem cumpridos após a sua morte. Ele pode também conter reconhecimento de filhos, disposições sobre o corpo, legados e outras vontades particulares. […]
Casamento ou União Estável – saiba mais
Quando duas pessoas decidem compartilhar a vida, uma dúvida comum surge: fazer um casamento formal ou optar pela união estável? Embora ambas sejam formas legítimas de constituir família, elas possuem diferenças importantes que impactam na vida jurídica, patrimonial e até no dia a dia do casal. Vamos te explicar de forma simples para te ajudar […]
Pensão por Morte: Quem Tem Direito?
A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes de um segurado que faleceu, seja ele aposentado ou ainda em atividade. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem realmente tem direito ao benefício, quais os critérios e como solicitar. Neste artigo, explicamos de forma simples quem pode receber a pensão por morte e […]
Filhos adotivos tem direito à Herança?
Não são apenas vínculos sanguíneos que configuram uma família, não é apenas conceber e gestar que impinge responsabilidades parentais. A adoção, para além de ser um ato de amor, estabelece a responsabilidade de criar e educar uma criança em convívio familiar. *Direito à Herança* No Brasil, a legislação garante que os filhos adotivos tenham os […]
Vantagens do Divórcio Consensual e o Papel do Advogado
O divórcio é um momento marcante na vida de qualquer casal, mas quando as partes conseguem chegar a um acordo, o processo pode ser mais rápido, menos doloroso e mais eficiente. O divórcio consensual ocorre quando ambos os cônjuges concordam com a separação e com todos os seus termos: partilha de bens, guarda de filhos, […]
O que é e como funciona a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um modelo de responsabilidade parental em que ambos os genitores dividem as decisões sobre a vida dos filhos de forma equilibrada. Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos pais toma as decisões, na guarda compartilhada ambos participam ativamente da criação e educação da criança. Como funciona a guarda compartilhada? A […]
Alienação Parental: O Impacto no Vínculo Familiar e os Aspectos Jurídicos
A alienação parental é um fenômeno que afeta diretamente a relação entre pais e filhos, trazendo consequências emocionais e jurídicas graves. Muitas vezes, ocorre em casos de separação ou divórcio, quando um dos genitores tenta afastar a criança do outro, manipulando suas emoções e distorcendo a percepção da realidade. O que é Alienação Parental? A […]
Influência da Inteligência Artificial na Advocacia Internacional: Desafios e Oportunidades
A Inteligência Artificial (IA) vem transformando diversas áreas do conhecimento, e a advocacia internacional não é exceção. Com o avanço das tecnologias, escritórios de advocacia e profissionais do direito passaram a utilizar ferramentas inteligentes para otimizar processos, analisar grandes volumes de dados e aprimorar a tomada de decisões. No entanto, a aplicação da IA no […]
A Vítima de Violência Doméstica Precisa de um Advogado?
A violência doméstica é um problema social alarmante que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, mas especialmente mulheres, crianças e, em algumas situações, homens. Esse tipo de violência não se limita apenas a agressões físicas; inclui também abusos psicológicos, emocionais, financeiros e sexuais. Diante da gravidade dessa questão, muitos se perguntam: a vítima […]
Como Funciona o Processo de Inventário no Brasil?
Quando uma pessoa falece, seu patrimônio – bens, direitos e dívidas – precisa ser formalmente transferido para seus herdeiros. Esse procedimento é chamado de inventário e é essencial para garantir a partilha legal dos bens e a regularização da herança. Mas como funciona esse processo no Brasil? O Que é o Inventário? O inventário é […]
STJ: Exame de DNA Negativo Não Basta Para Excluir Pai de Registro
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova perspectiva para os casos de investigação e reconhecimento de paternidade no Brasil. Segundo o entendimento da Corte, um exame de DNA negativo, por si só, não é suficiente para excluir a paternidade de alguém que já consta no registro civil de uma criança. […]
Aumento da Violência Contra Mulheres Alcança Números Recordes: Como o Advogado Pode Auxiliar?
Nos últimos anos, os casos de violência contra mulheres têm crescido de forma alarmante, alcançando números recordes. Infelizmente, essa realidade reflete um problema social profundo que exige ações efetivas tanto do poder público quanto da sociedade civil. Nesse cenário, a atuação do advogado é fundamental para garantir que as vítimas tenham acesso à justiça e […]
Discussões sobre a Responsabilidade Internacional em Conflitos Armados
A responsabilidade internacional em conflitos armados é um tema de extrema relevância no cenário geopolítico atual. Com guerras e crises humanitárias surgindo em diversas regiões do mundo, a necessidade de responsabilizar Estados, grupos armados e indivíduos por violações do Direito Internacional Humanitário (DIH) tem sido amplamente debatida em tribunais internacionais, organizações de direitos humanos e […]
Elaboração da Nova Lei Geral de Direito Internacional Privado no Brasil
O Brasil está em um momento crucial para a modernização de sua legislação sobre Direito Internacional Privado (DIP). A discussão sobre a nova Lei Geral de Direito Internacional Privado vem ganhando destaque entre juristas, legisladores e especialistas, dado o impacto significativo que uma revisão ampla pode trazer para as relações jurídicas internacionais do país. O […]
Entendendo a Reforma Trabalhista: Principais Mudanças e Impactos para Empregados e Empregadores – como ficou em 2024
A Reforma Trabalhista, sancionada em 2017 pela Lei nº 13.467, trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando direitos e deveres de empregados e empregadores no Brasil. Desde então, novas atualizações e regulamentações foram implementadas para acompanhar as necessidades do mercado de trabalho. Em 2024, algumas dessas mudanças continuam gerando impactos relevantes […]
A importância do planejamento sucessório: “evitando conflitos familiares”
O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para garantir a correta transmissão do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento, evitando disputas entre herdeiros e assegurando que seus desejos sejam respeitados. Muitas famílias enfrentam conflitos intensos quando não há uma estrutura definida para a sucessão, resultando em desgastes emocionais e até mesmo processos judiciais prolongados. […]
“Passo a Passo para Regularizar Imóveis: Da Compra à Escrituração”
Passo a Passo para Regularizar Imóveis: Da Compra à Escrituração A regularização de um imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar problemas futuros. Muitas pessoas adquirem imóveis sem se atentar às documentações necessárias, o que pode resultar em dificuldades na venda, financiamento ou até mesmo na posse do bem. A […]
“Como Funciona o Processo de Divórcio Amigável e Litigioso no Brasil”
No Brasil, o divórcio pode ocorrer de duas formas principais: amigável (consensual) e litigioso. A escolha entre uma modalidade e outra depende do grau de acordo entre os cônjuges sobre os termos da separação. Divórcio Amigável (Consensual): O divórcio amigável ocorre quando ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento e com todos os […]
Imposto de Renda 2025: As 6 Principais Informações Importantes Antes da Declaração Começar
O período de declaração do Imposto de Renda 2025 se aproxima, e para evitar imprevistos e possíveis erros, é essencial que os contribuintes estejam atentos às mudanças e regras estabelecidas pela Receita Federal. Confira as seis principais informações que você precisa saber antes de iniciar a sua declaração. 1. Quem Deve Declarar o Imposto de […]
CNDT – A Importância da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para Empresas e Empregadores
No ambiente corporativo, a conformidade com obrigações legais é essencial para o bom funcionamento de uma empresa. Entre os diversos documentos que garantem essa regularidade, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é uma peça fundamental para empregadores que desejam evitar problemas jurídicos e garantir sua participação em licitações públicas. O Que é a CNDT? […]
Adicional Noturno para Empregado Domiciliado no Exterior: Entenda seus Direitos
O adicional noturno é um direito garantido a trabalhadores que desempenham suas funções no período da noite, geralmente entre 22h e 5h, dependendo da legislação do país em questão. Mas como essa regra se aplica quando o empregado está domiciliado no exterior? 1. O que é o Adicional Noturno? O adicional noturno é um benefício […]