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Nacionalidade e Cidadania
Com sede no Brasil prestamos a mais completa gama de serviços legais a partir das fases iniciais no Brasil e pela Filial em Portugal entramos com seu pedido direto no SEF e nas Conservatórias, acompanhando até os atos finais.
Para quem é?
* Descendentes (filhos, netos e bisnetos) nascidos no estrangeiro;
* Cônjuges.
Qual a diferença entre nacionalidade e cidadania?
A cidadania e, a nacionalidade são dois conceitos essenciais no contexto da identidade legal de um indivíduo, em Portugal, como em muitos outros países, esses termos são frequentemente usados de forma intercambiável.
No entanto, eles têm significados distintos e são regidos por leis específicas. Vamos explorar as diferenças entre cidadania e nacionalidade portuguesa:
A nacionalidade portuguesa refere-se a sua ligação legal e, de identidade com Portugal como nação.
Em termos simples, é o status que confirma que você é um cidadão português por nascimento ou por meio de processos legais, como naturalização.
A nacionalidade é um vínculo legal que o liga ao país de Portugal e é, geralmente, determinada pelo local de nascimento, descendência ou casamento com um cidadão português.
Por outro lado, a cidadania é um conceito mais amplo e implica uma relação ativa com os direitos e deveres de um cidadão em uma nação.
Em Portugal, uma vez que você seja reconhecido como um cidadão português (por ter a nacionalidade), você adquire certos direitos e responsabilidades inerentes à cidadania.
Isso quer dizer: o direito de viver e trabalhar em Portugal, votar em eleições, ter acesso aos serviços de saúde e educação e, estar sujeito às leis e regulamentos do país, igual a todos os cidadãos portugueses.
Uma das principais distinções entre nacionalidade e cidadania, é que alguém pode possuir a nacionalidade portuguesa mas, não ser considerado um cidadão português ativo.
Por exemplo, alguém que nasceu em Portugal ou obteve a nacionalidade portuguesa por descendência pode, tecnicamente, ser considerado um nacional português mas, se não residir no país ou não cumprir com suas obrigações civis, pode não estar exercendo plenamente sua cidadania.
Portanto, a obtenção do reconhecimento da nacionalidade portuguesa ( por descendência ou pelo casamento) é o primeiro passo para se tornar um cidadão português mas, a cidadania envolve participação ativa na vida social, política e legal de Portugal.
É importante compreender essa distinção para que os indivíduos possam tomar consciência plena de seus direitos e deveres como membros da comunidade portuguesa.
Ambos os conceitos são fundamentais para a identidade e a integração em Portugal mas, eles se referem a aspectos diferentes da relação de uma pessoa com o país.
Pedir a nacionalidade em outro país perde a nacionalidade brasileira?
Segundo o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a Constituição Federal prevê duas possibilidades de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades. São elas:
Ou seja: caso a segunda ou terceira nacionalidades sejam decorrentes originária, ascendência estrangeira ou de naturalização por imposição da norma do país, não se perde a nacionalidade brasileira.
Somente existe perda de nacionalidade em casos de naturalização voluntária, ou seja, quando o cidadão solicita a segunda nacionalidade por vontade própria, como por casamento ou tempo de residência no país.qui.
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