Portugal elege novo Presidente: Antônio José Seguro vence eleições de 2026
Portugal escolheu um novo Presidente da República. Nas eleições presidenciais de 2026, Antônio José Seguro saiu vencedor com uma maioria clara dos votos, num resultado que reforça a opção do eleitorado pela estabilidade democrática e pela moderação política. A vitória marcou o encerramento de um ciclo e o início de uma nova etapa institucional, num […]
Portugal vai ao segundo turno: o que revelam os resultados das eleições de 2026
As eleições presidenciais em Portugal, realizadas em 18 de janeiro de 2026, levaram o país a um cenário pouco comum: a realização de um segundo turno. Nenhum dos candidatos conseguiu obter mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, o que tornou necessária uma nova votação. Resultado do primeiro turno O candidato mais votado […]
Habilitação brasileira em Portugal: Presidente assina decreto que libera uso e trabalho
Uma decisão aguardada por milhares de brasileiros em Portugal finalmente se concretizou. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto que autoriza o uso da habilitação brasileira em território português, inclusive para fins profissionais. O ato presidencial encerra um período de incertezas e consolida um entendimento mais justo, prático e alinhado à realidade da […]
Brasileiros ganham mais tempo para solicitar cidadania portuguesa após decisão da Justiça
Uma recente decisão do Tribunal Constitucional de Portugal trouxe alívio e clareza para milhares de imigrantes — incluindo muitos brasileiros — que desejam solicitar a cidadania portuguesa. A revisão da Lei da Nacionalidade, que poderia alterar os prazos e critérios de elegibilidade, foi parcialmente vetada, fazendo com que as regras atualmente em vigor continuem valendo. […]
1º de Dezembro: O Dia em que Portugal Recuperou sua Liberdade
Restauração da Independência — 1º de Dezembro: O Dia em que Portugal Recuperou sua Liberdade Todos os anos, em 1 de dezembro, Portugal celebra um dos momentos mais marcantes da sua história: a Restauração da Independência, ocorrida em 1640. Esta data assinala o fim de 60 anos de domínio espanhol e o renascimento da identidade […]
Novo Cartão de Cidadão: o que muda com as regras europeias?
Porque é que o Cartão de Cidadão está a mudar? 🪪 As novas regras europeias para documentos de identificação estão a obrigar todos os países da UE a atualizar os seus cartões de identidade, tornando-os mais seguros, mais difíceis de falsificar e mais fáceis de usar como documento de viagem. Portugal respondeu a estas exigências […]
Discussões sobre a Responsabilidade Internacional em Conflitos Armados
A responsabilidade internacional em conflitos armados é um tema de extrema relevância no cenário geopolítico atual. Com guerras e crises humanitárias surgindo em diversas regiões do mundo, a necessidade de responsabilizar Estados, grupos armados e indivíduos por violações do Direito Internacional Humanitário (DIH) tem sido amplamente debatida em tribunais internacionais, organizações de direitos humanos e […]
Adicional Noturno para Empregado Domiciliado no Exterior: Entenda seus Direitos
O adicional noturno é um direito garantido a trabalhadores que desempenham suas funções no período da noite, geralmente entre 22h e 5h, dependendo da legislação do país em questão. Mas como essa regra se aplica quando o empregado está domiciliado no exterior? 1. O que é o Adicional Noturno? O adicional noturno é um benefício […]
Direito Penal Internacional: Fundamentos e Aplicações
O que é o Direito Penal Internacional? O Direito Penal Internacional é o ramo do direito que regula crimes de interesse global e sua punição por meio de normas internacionais. Ele se diferencia do Direito Internacional Penal, que trata da cooperação entre Estados na repressão de crimes transnacionais. O Direito Penal Internacional tem como objetivo […]
Direito de Família Internacional – saiba mais!
O Direito de Família Internacional é um ramo especializado do Direito que regula relações familiares com elementos de diferentes países. Ele lida com questões transfronteiriças envolvendo famílias, como casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção, pensão alimentícia e sucessões internacionais. Aqui está um panorama das principais áreas e questões tratadas: 1. Casamento e União Estável Casamento […]
Imigração e Cidadania em países europeus, como funciona o papel do advogado
O papel do advogado em processos de imigração e cidadania em países europeus é fundamental para garantir que o requerente cumpra todas as exigências legais e maximize suas chances de sucesso. A atuação desse profissional varia conforme o país e o tipo de processo (imigração, cidadania ou regularização), mas geralmente abrange: 1. Imigração Funções do […]
Direito Internacional Público, saiba o que é e como funciona
O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre os Estados e outros sujeitos de direito internacional, como organizações internacionais e, em certos casos, indivíduos. Ele estabelece as normas, princípios e instituições que orientam a convivência e cooperação entre as nações, com o objetivo de promover a paz, a […]
Direito Internacional Privado, o que é e como funciona?
O Direito Internacional Privado é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas de diferentes países. Ele surge da necessidade de resolver conflitos de leis e jurisdições quando há um elemento internacional em uma situação jurídica, como no caso de casamentos, contratos, heranças ou disputas familiares envolvendo partes de […]
Processo de divórcio internacional: como resolver questões jurídicas em Países diferentes
O processo de divórcio internacional ocorre quando os cônjuges estão em países diferentes, possuem nacionalidades distintas, ou têm bens e interesses espalhados por jurisdições internacionais. Nessas situações, as questões jurídicas envolvem conflitos de leis e tratados internacionais. Aqui estão os principais pontos para lidar com um caso de divórcio internacional: 1. Determinação da Jurisdição Competente […]
Como funciona o inventário em Portugal, posso fazer estando no Brasil?
Como Funciona o Inventário em Portugal e se Pode Fazer Estando no Brasil O inventário em Portugal é o processo legal necessário para dividir o patrimônio de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros. O procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil português e pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, dependendo da complexidade […]
“Processo de Divórcio Internacional: Como Resolver Questões Jurídicas em Países Diferentes”
O divórcio internacional ocorre quando os cônjuges residem em países diferentes, possuem nacionalidades distintas ou o casamento foi registrado fora do país de origem. Essa situação envolve complexidade jurídica, especialmente no que diz respeito à jurisdição, à legislação aplicável e às questões patrimoniais e familiares. Aqui estão os principais pontos que você deve saber: 1. […]
“Contratos Internacionais: O Que Deve Ser Considerado Antes de Assinar?”
Assinar contratos internacionais envolve desafios e riscos que vão além dos contratos tradicionais, pois questões como diferenças legais, culturais e linguísticas entram em jogo. Antes de firmar um contrato internacional, é essencial considerar os seguintes pontos: 1. Jurisdição e Lei Aplicável Escolha da Lei Aplicável: Determine qual sistema jurídico regerá o contrato (ex.: lei brasileira, […]
“Direitos de Imigrantes: Como Garantir Sua Proteção em Países Estrangeiros”
Garantir os direitos dos imigrantes em países estrangeiros é fundamental para uma integração justa e segura. Embora os direitos específicos possam variar de país para país, há princípios universais e medidas que imigrantes podem adotar para proteger sua dignidade, acesso a recursos e segurança. Aqui está um guia sobre como garantir sua proteção: 1. Conheça […]
“Casamento com Estrangeiros”
Casamento com Estrangeiro: Direitos, Deveres e Procedimentos Legais Internacionais Casar-se com alguém de outra nacionalidade pode ser emocionante, mas também envolve lidar com diferentes sistemas legais, culturais e procedimentos burocráticos. Entender os direitos, deveres e processos legais internacionais é essencial para evitar surpresas e garantir uma união bem-sucedida. 1. Direitos no Casamento com Estrangeiro Casar-se […]
Passo a Passo para Contratar um Advogado Internacional: O Que Você Precisa Saber
1. Identifique a Necessidade Jurídica Antes de contratar um advogado internacional, é importante entender exatamente o tipo de assistência que você precisa. Algumas situações comuns que exigem a atuação de um advogado internacional incluem: Processos de imigração ou cidadania: Exemplo: cidadania italiana ou portuguesa. Divórcios ou guarda compartilhada internacional: Quando os cônjuges ou filhos residem […]
O Direito é dos Menores, Não dos Pais
Em muitos casos de disputas familiares, a ideia de que “o direito é dos menores, não dos pais” pode parecer uma afronta ao poder parental. No entanto, essa perspectiva reflete uma evolução significativa no reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil […]
