1º de Dezembro: O Dia em que Portugal Recuperou sua Liberdade
Restauração da Independência — 1º de Dezembro: O Dia em que Portugal Recuperou sua Liberdade Todos os anos, em 1 de dezembro, Portugal celebra um dos momentos mais marcantes da sua história: a Restauração da Independência, ocorrida em 1640. Esta data assinala o fim de 60 anos de domínio espanhol e o renascimento da identidade […]
Novo Cartão de Cidadão: o que muda com as regras europeias?
Porque é que o Cartão de Cidadão está a mudar? 🪪 As novas regras europeias para documentos de identificação estão a obrigar todos os países da UE a atualizar os seus cartões de identidade, tornando-os mais seguros, mais difíceis de falsificar e mais fáceis de usar como documento de viagem. Portugal respondeu a estas exigências […]
Discussões sobre a Responsabilidade Internacional em Conflitos Armados
A responsabilidade internacional em conflitos armados é um tema de extrema relevância no cenário geopolítico atual. Com guerras e crises humanitárias surgindo em diversas regiões do mundo, a necessidade de responsabilizar Estados, grupos armados e indivíduos por violações do Direito Internacional Humanitário (DIH) tem sido amplamente debatida em tribunais internacionais, organizações de direitos humanos e […]
Adicional Noturno para Empregado Domiciliado no Exterior: Entenda seus Direitos
O adicional noturno é um direito garantido a trabalhadores que desempenham suas funções no período da noite, geralmente entre 22h e 5h, dependendo da legislação do país em questão. Mas como essa regra se aplica quando o empregado está domiciliado no exterior? 1. O que é o Adicional Noturno? O adicional noturno é um benefício […]
Direito Penal Internacional: Fundamentos e Aplicações
O que é o Direito Penal Internacional? O Direito Penal Internacional é o ramo do direito que regula crimes de interesse global e sua punição por meio de normas internacionais. Ele se diferencia do Direito Internacional Penal, que trata da cooperação entre Estados na repressão de crimes transnacionais. O Direito Penal Internacional tem como objetivo […]
Direito de Família Internacional – saiba mais!
O Direito de Família Internacional é um ramo especializado do Direito que regula relações familiares com elementos de diferentes países. Ele lida com questões transfronteiriças envolvendo famílias, como casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção, pensão alimentícia e sucessões internacionais. Aqui está um panorama das principais áreas e questões tratadas: 1. Casamento e União Estável Casamento […]
Imigração e Cidadania em países europeus, como funciona o papel do advogado
O papel do advogado em processos de imigração e cidadania em países europeus é fundamental para garantir que o requerente cumpra todas as exigências legais e maximize suas chances de sucesso. A atuação desse profissional varia conforme o país e o tipo de processo (imigração, cidadania ou regularização), mas geralmente abrange: 1. Imigração Funções do […]
Direito Internacional Público, saiba o que é e como funciona
O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre os Estados e outros sujeitos de direito internacional, como organizações internacionais e, em certos casos, indivíduos. Ele estabelece as normas, princípios e instituições que orientam a convivência e cooperação entre as nações, com o objetivo de promover a paz, a […]
Direito Internacional Privado, o que é e como funciona?
O Direito Internacional Privado é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas de diferentes países. Ele surge da necessidade de resolver conflitos de leis e jurisdições quando há um elemento internacional em uma situação jurídica, como no caso de casamentos, contratos, heranças ou disputas familiares envolvendo partes de […]
Processo de divórcio internacional: como resolver questões jurídicas em Países diferentes
O processo de divórcio internacional ocorre quando os cônjuges estão em países diferentes, possuem nacionalidades distintas, ou têm bens e interesses espalhados por jurisdições internacionais. Nessas situações, as questões jurídicas envolvem conflitos de leis e tratados internacionais. Aqui estão os principais pontos para lidar com um caso de divórcio internacional: 1. Determinação da Jurisdição Competente […]
Como funciona o inventário em Portugal, posso fazer estando no Brasil?
Como Funciona o Inventário em Portugal e se Pode Fazer Estando no Brasil O inventário em Portugal é o processo legal necessário para dividir o patrimônio de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros. O procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil português e pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, dependendo da complexidade […]
“Processo de Divórcio Internacional: Como Resolver Questões Jurídicas em Países Diferentes”
O divórcio internacional ocorre quando os cônjuges residem em países diferentes, possuem nacionalidades distintas ou o casamento foi registrado fora do país de origem. Essa situação envolve complexidade jurídica, especialmente no que diz respeito à jurisdição, à legislação aplicável e às questões patrimoniais e familiares. Aqui estão os principais pontos que você deve saber: 1. […]
“Contratos Internacionais: O Que Deve Ser Considerado Antes de Assinar?”
Assinar contratos internacionais envolve desafios e riscos que vão além dos contratos tradicionais, pois questões como diferenças legais, culturais e linguísticas entram em jogo. Antes de firmar um contrato internacional, é essencial considerar os seguintes pontos: 1. Jurisdição e Lei Aplicável Escolha da Lei Aplicável: Determine qual sistema jurídico regerá o contrato (ex.: lei brasileira, […]
“Direitos de Imigrantes: Como Garantir Sua Proteção em Países Estrangeiros”
Garantir os direitos dos imigrantes em países estrangeiros é fundamental para uma integração justa e segura. Embora os direitos específicos possam variar de país para país, há princípios universais e medidas que imigrantes podem adotar para proteger sua dignidade, acesso a recursos e segurança. Aqui está um guia sobre como garantir sua proteção: 1. Conheça […]
“Casamento com Estrangeiros”
Casamento com Estrangeiro: Direitos, Deveres e Procedimentos Legais Internacionais Casar-se com alguém de outra nacionalidade pode ser emocionante, mas também envolve lidar com diferentes sistemas legais, culturais e procedimentos burocráticos. Entender os direitos, deveres e processos legais internacionais é essencial para evitar surpresas e garantir uma união bem-sucedida. 1. Direitos no Casamento com Estrangeiro Casar-se […]
Passo a Passo para Contratar um Advogado Internacional: O Que Você Precisa Saber
1. Identifique a Necessidade Jurídica Antes de contratar um advogado internacional, é importante entender exatamente o tipo de assistência que você precisa. Algumas situações comuns que exigem a atuação de um advogado internacional incluem: Processos de imigração ou cidadania: Exemplo: cidadania italiana ou portuguesa. Divórcios ou guarda compartilhada internacional: Quando os cônjuges ou filhos residem […]
O Direito é dos Menores, Não dos Pais
Em muitos casos de disputas familiares, a ideia de que “o direito é dos menores, não dos pais” pode parecer uma afronta ao poder parental. No entanto, essa perspectiva reflete uma evolução significativa no reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil […]
Casamento em Portugal de estrangeiros
Casar-se em Portugal como estrangeiro é possível e relativamente simples, desde que alguns requisitos básicos sejam atendidos. O processo é acessível a estrangeiros residentes ou não-residentes e é realizado pelo Registro Civil português. Aqui estão os principais pontos sobre como funciona o casamento de estrangeiros em Portugal: 1. Documentação Necessária Certidão de Nascimento: Deve estar […]
Registro de um filho já registrado por um pai biológico
Registrar um filho já registrado por um pai biológico é um processo que pode ser realizado, mas envolve considerações legais específicas. Vamos detalhar como isso funciona, os direitos e deveres envolvidos, e as diferenças entre Brasil e outros países. Como Fazer isso no Brasil Possibilidade: Sim, um pai biológico pode registrar uma criança que já […]
Regularização de bens no Brasil e no Exterior
A regularização de bens no Brasil e no exterior, por meio do novo regime de regularização fiscal, oferece uma oportunidade para legalizar ativos não declarados. Abaixo estão os detalhes sobre como aderir, o papel de um advogado e os passos que ele pode ajudar. 1. Como Aderir ao Novo Regime Legislação: Acesse o site da […]
Governo acaba com manifestação de interesse e passa a exigir contrato de trabalho a imigrantes
No total, o Plano do Governo para a Migração, que foi esta segunda-feira aprovado, conta com 41 medidas. Entre elas, está a reestruturação da Agência para a Integração, Migração e Asilo, a criação de uma Estrutura de Missão e de Centros de Acolhimento Municipal/Intermunicipal de Emergência para imigrantes. Plano deverá ter um custo de 15 […]
